ICMS VERDE PARA A REDUÇÃO DO DESMATAMENTO AMAZÔNICO: ESTUDO SOBRE UMA EXPERIÊNCIA RECENTE

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Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
Adriano Carvalho Oliveira

Resumo

O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, dentro do contexto da busca pela redução desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como um vertente da política pública conhecida como ICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela da receita obtida com a cobrança do  Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços “ ICMS pertencente aos Municípios, com base em elementos ambientais. É considerada como uma aplicação do federalismo fiscal em prol do desenvolvimento socioambiental dos Municípios brasileiros. Após apresentar o histórico e as características gerais da política do ICMS Ecológico, bastante utilizada no Brasil, passa-se ao estudo da modelagem normativa do ICMS Verde paraense, analisando-se, por conseguinte, algumas consequências advindas da aplicação prática de tais normas, evidenciando os paradoxos observados em relação ao objetivo de redução do desmatamento amazônico expressamente almejado.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA

Doutora em Direito Público pela Université Toulouse 1 – Capitole. Mestre em Direito Tributário pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Mestre em Direito Público pela Université Toulouse 1 – Capitole. Professora do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário do Pará – CESUPA e da Universidade Federal do Pará - UFPA. Procuradora Federal. 

Adriano Carvalho Oliveira, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Especialista em Direito Tributário, e em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogado.Â