DESASTRES AMBIENTAIS ACERTOS E DESACERTOS DE UM NOVO MODELO DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO

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Lyssandro Norton Siqueira
Elcio Nacur Rezende

Resumo

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, denominada Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, no município de Mariana em 2015, provocou um dos maiores desastres socioambientais da história brasileira. O objetivo deste artigo é analisar, sob o enfoque da Responsabilidade Civil Ambiental, os acertos e desacertos na imputação da responsabilidade jurídica aos causadores daqueles danos com o desiderato maior de apontar como o sistema de comando e controle ambiental deve se aperfeiçoar para inibir a ocorrência de novas tragédias, bem como para que a sociedade constate uma implacável resposta aos degradadores; Foi aplicada metodologia jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo, utilizando-se de técnica de pesquisa doutrinaria e jurisprudencial para atingir seus objetivos. O resultado alcançado foi no sentido de que não se pode afirmar que o sistema jurídico na alcançou a efetividade máxima esperada diante de magnitude da tragédia. Por outro lado, podem ser colhidas lições positivas das soluções aplicadas. Concluiu-se, portanto, que, entre acertos e desacertos, o ocorrido provocou um aperfeiçoamento das instituições que se encarregam da nobre tarefa da proteção ambiental.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lyssandro Norton Siqueira, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Consultor. Advogado. Procurador do Estado de Minas Gerais (Advocacia-Geral do Estado). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Escola Superior Dom Hélder Câmara (ESDHC).

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-Doutor pela Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM) e pela Università degli Studi di Messina (UNIME). Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Procurador da Fazenda Nacional.