OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E AS INOVAÇÕES À TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNACIONAL

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Publicado: Sep 16, 2020
Atualizado: 2020-09-16
Versões:
2020-09-16 (3)
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1841
Palavras-chave:
Corte Europeia dos Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Opinião Consultiva, proteção ambiental.

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Carla Amado Gomes
Universidade de Lisboa
http://orcid.org/0000-0002-6484-0549
Josiane Schramm da Silva
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT e Universidade de Marília - UNIMAR
Valter Moura do Carmo
Universidade de Marília - UNIMAR.
http://orcid.org/0000-0002-4871-0154

Resumo

O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no âmbito internacional; depois, fizemos uma breve incursão pela jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos; em seguida, um breve retrospecto da atuação da Comissão e da Corte Interamericana nos casos em que adotou a proteção indireta do direito ao meio ambiente, inter-relacionado a outro direito humano expressamente reconhecido; e, por fim, da análise das efetivas contribuições trazidas pela referida Opinião Consultiva. Nesse sentido, observa-se o surgimento de visão inovadora e paradigmática do meio ambiente como direito autônomo, bem como ampliação do conceito de jurisdição no caso de danos ao meio ambiente.

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Edição
v. 17 n. 38 (2020): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP). Foi Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa entre 2007 e 2013. Leciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. Tem obra – monografias, artigos e anotações de jurisprudência - publicada nas áreas do Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direito do Ambiente, Direito da Energia, Direito do Património Cultural, Direito da Educação, Direito Parlamentar e Direito da União Europeia. 

Josiane Schramm da Silva, Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT e Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Direito na Universidade de Marília (UNIMAR), Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR.

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor da Estudos: Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNIMAR e editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

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