A PARADIPLOMACIA E A GESTÃO DA AMAZÔNIA NO FEDERALISMO BRASILEIRO

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Publicado: Mar 4, 2021
Atualizado: 2021-03-04
Versões:
2021-03-04 (3)
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1771
Palavras-chave:
federalismo, paradiplomacia, meio ambiente, floresta amazônica, consórcio.

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Eliana Maria de Souza Franco Teixeira
Universidade Federal do Pará (UFPA)
https://orcid.org/0000-0002-7979-2404
Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski
Centro Universitário Metropolitano da Amazónia (UNIFAMAZ)
https://orcid.org/0000-0002-1499-5905

Resumo

O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso, a pesquisa busca responder ao seguinte problema: qual o caminho que os Estados-membros que compõem a Amazônia Legal podem tomar, considerando o federalismo brasileiro, para manter os investimentos e a gestão voltados à mitigação do desmatamento e da degradação ilegais, o desenvolvimento sustentável e a segurança naquelas circunscrições territoriais? Desse modo, o objetivo deste artigo é promover uma releitura do federalismo brasileiro, verificando-se as possibilidades de atuação internacional dos governos estaduais amazônicos para manter os investimentos estrangeiros para fins de preservação, segurança e desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal brasileira. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, pois o questionamento tinha como hipótese a resposta que foi ratificada, ou seja, os Estados-membros amazônicos podem praticar a paradiplomacia por meio do Consórcio da Amazônia Legal. Os questionamentos sobre esse resultado serão dissipados quando a Constituição for aprimorada pelo reconhecimento expresso da paradiplomacia.

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Edição
v. 17 n. 39 (2020): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Licença Creative Commons Attribution 3.0
Biografia do Autor

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutora em Direito pela UFPA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade da Amazónia (UNAMA). Bacharel em Direito pela UNAMA. Professora da Graduação em Direito da UFPA. Professora do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazónicos – NAEA/UFPA. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7979-2404 / e-mail: https://orcid.org/0000-0002-7979-2404

Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski, Centro Universitário Metropolitano da Amazónia (UNIFAMAZ)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela UFPA. Professora da Graduação em Direito do UNIFAMAZ. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1499-5905 / e-mail: p-blagitz@uol.com.br

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