CRISPR-CAS9, BIOSSEGURANÇA E BIOÉTICA Uma Análise Jusfilosófica-Ambiental da Engenharia Genética

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Publicado: May 31, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1490
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Bioética, Filosofia

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Émilien Vilas Boas Reis
Escola Superior Dom Helder Câmara
http://orcid.org/0000-0003-0729-522X
Bruno Torquato de Oliveira
Escola Superior Dom Helder Câmara

Resumo

A nova técnica de engenharia genética CRISPR-Cas9 projeta benefícios e riscos de se manipular e alterar geneticamente organismos vivos, de forma a trazer características favoráveis a eles mesmos e aos seres humanos. Com abordagem interdisciplinar, envolvendo a Filosofia, o Direito, a Biossegurança e a Bioética, o artigo objetiva verificar quais as consequências que o uso da referida técnica pode trazer à natureza genética dos organismos, sobretudo dos pontos de vista ético e jurídico. Como referência jurídica e de Biossegurança, optou-se pela Lei brasileira n. 11.105/2005 e, como referência filosófica e bioética, abordou-se a controvérsia entre os pensadores alemães Jürgen Habermas e Peter Sloterdijk, que analisaram o tema da engenharia genética e do risco da eugenia. Trata-se de pesquisa teórico-bibliográfica, que emprega o raciocínio dedutivo sobre os impactos jurídicos-filosóficos do uso da técnica do CRISPR-Cas9. A prática da engenharia genética, apesar dos riscos, pode ser um procedimento inevitável diante do atual estágio de desenvolvimento humano e enfrentá-la com a compreensão das responsabilidades jurídica e bioética torna-se essencial.

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Edição
v. 16 n. 34 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Émilien Vilas Boas Reis, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutor em Filosofia pela Universidade do Porto (2014), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010), mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) e graduação em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). É Professor adjunto da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte) em nível de graduação e pós-graduação (mestrado/doutorado).

Bruno Torquato de Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor e mestre em Direito pela PUC Minas, professor do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte). É coordenador do curso de especialização em Direito Urbanístico e Ambiental da PUC Minas Virtual, professor nos cursos de graduação e especialização em Direito da PUC Minas e da Escola Superior Dom Helder Câmara e pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID (cebid.com.br).

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