REVISING ENVIRONMENTAL LAW THROUGH THE PARADIGM OF GOVERNANCE

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Publicado: Jun 7, 2018
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1181
Palavras-chave:
legal legitimacy crisis, environmental legal production, legal measurements

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Grace Ladeira Garbaccio
Universidade de Limoges/França
Michel Prieur
Université de Limoges
Danielle Mendes Thame Denny
Universidade Católica de Santos - Unisantos

Resumo

This article analyzes the brazilian environmental normative production and its lack of effectiveness and efficiency under the dominion of symbolic power. Besides being the environment a common good the ones who have the competence to rule about it are very few public offices. The result is a constrained rule of law unable to encompass the complexity of the environmental challenges, and a lack of indicators to assess the effectiveness of environmental law: its existence and implementation in quantitative and qualitative values. The argument of this paper is that environmental law should be measured, produced and applied in the light of the governance paradigm empowering multistakeholders through multiple channels of influence causing synergistic, overlapping, or even contradictory actions, but efficiently influencing actions to deal with the causes of the environmental problems. The present analysis was based on bibliographical references using the hypothetical deductive method.

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Edição
v. 15 n. 31 (2018): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Grace Ladeira Garbaccio, Universidade de Limoges/França

Grace Ladeira Garbaccio

Pos-doutoranda pela Universidade de Limoges/França. Doutora em Direito pela Universidade de Limoges e título reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade de Limoges/França. Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU) e do CONPEDI.  http://lattes.cnpq.br/4891035484304681

Michel Prieur, Université de Limoges

Professor Emérito da Universidade de Limoges, França. Diretor científico do Centro de Pesquisas Interdisciplinares em Direito Ambiental, de Ordenamento Territorial e Urbanístico da Universidade de Limoges, França. Presidente do Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado, ONG internacional com status consultivo e acreditação permanente diante do Conselho Económico e Social da ONU. Fundador da Sociedade Francesa para o Direito Ambiental, da Revista Europeia de Direito Ambiental e da Revista Jurídica do Meio Ambiente. Doutor honoris causa das universidades de Zaragoza (Espanha), de Bucareste (Romênia), de Sherbrooke (Canadá), de Santa Fe (Argentina). Oficial da Legião de Honra da França. Comandante da Ordem das Palmas Acadêmicas (França). Cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito (França). Prêmio Elizabeth Haub (Universidade Livre de Bruxelas). Autor de inúmeros artigos e obras na área do Direito Ambiental. Serviços de consultoria especializada prestados a organismos internacionais.

Danielle Mendes Thame Denny, Universidade Católica de Santos - Unisantos

Doutoranda pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre em Comunicação na Contemporaneidade, pela Faculdade Cásper Líbero (FCL). Com especializações em: Diplomacia Económica, pela Universidade Estadual de Campinas; Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e Política pela Escola de Governo da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professora universitária na Fundação Armando Ãlvares Penteado e na Universidade Paulista. Integra o grupo Cultura do Ouvir e Ambientes Comunicacionais na FCL e três grupos de pesquisa na UNISANTOS: Energia e Meio Ambiente; Direito Económico Internacional e Meio Ambiente; e Direito Marítimo. Membro das Comissões de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Ordem dos Advogados de São Paulo. Endereço lattes http://lattes.cnpq.br/8898848038418809