O MARCO TEMPORAL E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela indígena considerando seu papel na tutela dos interesses que assistem aos povos originários. Para alcançar o objetivo almejado, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, analisando-se a legislação e os precedentes judiciais, mediante pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que a dificuldade de se efetivarem direitos territoriais no Brasil está arraigada pela incompreensão histórica das pluralidades étnicas. O artigo conclui que o Marco Temporal da Ocupação é um critério errado e insuficiente para atender às determinações jurídicas constitucionais. Propõe-se uma abordagem crítica que considere tanto a segurança jurídica quanto critérios técnicos para a análise dos conflitos ligados a terras indígenas.