O CASO BEMBA FRENTE AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL A FIGURA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO NO ESTATUTO DE ROMA

Resumo

O tema do presente trabalho é o julgamento de Jean-Pierre Bemba Gombo perante o Tribunal Penal Internacional e a possibilidade de uma parte geral, no que tange ao direito Penal Internacional. Como objetivo específico, tem-se o exame da figura do superior hierárquico na estrutura do Estatuto de Roma e a aplicação dessa figura jurídica para a primeira sentença e eventual decisão do recurso feito à corte pelo congolês. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. Com relação ao tipo de investigação, foi escolhido o jurídico-projetivo. O raciocínio desenvolvido na pesquisa será predominantemente dedutivo. Concluiu-se, da presente pesquisa, que a apreciação da sentença e do recurso foram antagônicos no que diz respeito aos elementos de caracterização do superior hierárquico e, consequentemente, no adimplemento de uma parte geral do Direito Penal Internacional. Isso porque a primeira contou com a consolidação dos elementos necessários para o crime comissivo por omissão, ao passo que a decisão do recurso rediscutiu a matéria entendendo pela não observação dos elementos anteriormente sopesados.