Reflexões Sobre a Proteção Pan-Amazônica Multinível Pós Tratado de Cooperação Amazônica

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Publicado: Oct 26, 2018

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Lara Maia Silva Gabrich
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) Faculdades Integradas Pitágoras (FIPMoc)
Anna Paula Lemos Santos Peres
Faculdades Integradas Pitágoras (FIPMoc)

Resumo

O artigo traz reflexões sobre os conflitos entre normas internas e internacionais, sob enfoque do Tratado de Cooperação Amazônica, documento internacional para desenvolvimento harmônico e integrado da região. A proteção internacional do meio ambiente advém de sua titularidade difusa e a Pan-Amazônia impõe a coexistência das soberanias dos 9 países que a compõem. Firma uma ordem jurídica em que coexistem outras gradativas: transnacionais, supranacionais, internacionais, regionais, locais e estatais. Deve prevalecer, como direito humano, a norma mais favorável ao sujeito de direito, sendo necessário considerar lutas e realidades concretas e locais, direcionamento ético e alteridade.

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Edição
2018: Anais do V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Grupo de Trabalho II: Proteção Pan-Amazônica multinível
Biografia do Autor

Lara Maia Silva Gabrich, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) Faculdades Integradas Pitágoras (FIPMoc)

Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (2009). Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara - Belo Horizonte/MG. Especialista em Direito Económico e Empresarial pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES (Pós Graduação/2011). Pós Graduada em Docência do Ensino Superior pelas Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (2012). Advogada, OAB/MG 124.775. Sócia do Escritório Prates & Gabrich Advocacia e Consultoria, prestando efetivos serviços de consultoria e advocacia, preventiva e contenciosa. Foi advogada orientadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros/MG (FIP/MOC). É professora no curso de Direito das FIPMoc (Solução Consensual de Conflitos; Temas Emergentes de Direito processual civil). Mediadora de Conflitos, habilitada pelo CNJ. Foi Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MG - 11ª Subseção, empossada em 25/08/2010, e hoje é membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG - 11ª Subseção, empossada em 07/04/2016.

Anna Paula Lemos Santos Peres, Faculdades Integradas Pitágoras (FIPMoc)

Escritora. Professora do curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (FIPMOC) responsável pelas disciplinas Direito Ambiental e Estatuto da Cidade e Direito Processual do Trabalho. Advogada. Possui graduação em Direito (2000) pela Universidade de Uberaba, pós-graduação em Direito Processual (2005) e Mestrado em Desenvolvimento Social (2015) pela Universidade de Montes Claros. Tem experiência nas áreas Trabalhista, Cível, Família e Ambiental. Atua nos seguintes temas: trabalho, desigualdades e gênero.