Pan-Amazônia e Águas: o uso dos recursos hídricos como elemento de interação política e social na cidade de Manaus

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Publicado: Oct 26, 2018

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Deilton Ribeiro Brasil
Universidade de Itaúna (MG)
http://orcid.org/0000-0001-7268-8009
Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho
Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo debater e contribuir sobre os marcos regulatórios para o acesso e uso da água no âmbito de uma gestão integrada dos recursos hídricos na Pan-Amazônia notadamente na cidade de Manaus para que se utilize esse recurso de forma racional e integrada. Esta gestão pressupõe que instrumentos de controle sejam amplamente discutidos no sentido de contemplar os usos múltiplos de água e o direito humano de acesso à água e de proteção ao meio ambiente. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos fundamentais; Gestão dos recursos hídricos; Pan-Amazônia; Cidade de Manaus; Interação política e social; Constituição Federal de 1988.

 

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Edição
2018: Anais do V Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Grupo de Trabalho I - Integração política, social e econômica da Pan-Amazônia
Biografia do Autor

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna (MG)

Pós-Doutor em Direito pela Università Degli Studi de Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF-RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASA).

Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Doutor em Direito. Professor do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas-UEA. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito de Ãguas - GEDA.