Desenvolvimento Sustentável e o Transconstitucionalismo Como Meio de Tutela do Meio Ambiente, Inclusive na Pan-Amazônia

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a necessidade de uma nova política jurídica interna, que busca uma maior compreensão entre os anseios internacionais, no que diz respeito aos direitos difusos. Nesse ínterim, o seu tema é a teoria do transconstitucionalismo ambiental. Questiona-se se tal teoria pode servir como meio de se alcançar maior efetividade na tutela do meio ambiente. Utilizou-se metodologicamente a pesquisa teórico documental, com técnica dedutiva. Concluiu-se que o transconstitucionalismo apresenta-se como meio hábil para solucionar litígios sobre meio ambiente, de forma a garantir a sustentabilidade, inclusive na Pan-Amazônia. Para tanto, faz-se necessária uma quebra da ideia positivista neoconstitucionalista, para uma cooperação internacional transconstitucional, cujas lides deverão ser solucionadas através de entendimentos jurídicos globais, de interesse comum.

Palavras-chave: Transconstitucionalismo; Direitos de Terceira Dimensão; Direito Ambiental e Pan-Amazônia; Cooperação internacional; Ubiquidade.

 

ABSTRACT: This paper aims to discuss the need for a new internal legal policy, which seeks a greater understanding among the international anxieties regarding diffuse rights. In the meantime, its theme is the theory of environmental transconstitutionalism. It is questioned whether such a theory can serve as a means to achieve greater effectiveness in protecting the environment. Theoretical documentary research was used methodologically, with deductive technique. It was concluded that transconstitutionalism presents itself as a useful instrument to solve environmental disputes, in order to guarantee sustainability, including in the Pan-Amazon region. For that, a collapse of the positivist neoconstitutionalist idea is necessary for a transconstitutional international cooperation, whose actions must be solved through global legal understandings of common interest.

Keywords: Transconstitutionalism; Third Dimension Rights; Environmental law and Pan-Amazon region; International cooperation; Ubiquity.