RESÍDUOS SÓLIDOS: A MÁ GESTÃO PÚBLICA COMO PROBLEMA AMBIENTAL

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Ana Keuly Luz Bezerra
Paulo Henrique Franco Rocha
José Machado Moita Neto

Resumo

A má gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil tornou-se um de seus maiores problemas ambientais, resultando em uma atuação que conspira contra o modelo de cidadania instituído pela Carta Constitucional de 1988 e pela inefetividade da política nacional criada para o enfrentamento da questão. Neste estudo, analisou-se a atuação do poder judiciário como instrumento de efetividade da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ao pressionar a gestão pública por meio de sanções jurídicas, a tornar-se eficiente, contribuindo para a minimização do problema de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Para isso, utilizou-se da análise de conteúdo de dez decisões do Superior Tribunal de Justiça, selecionadas a partir da palavra chave “resíduos sólidos” no site do referido tribunal. Os resultados evidenciaram a dificuldade na implementação da PNRS pelos gestores municipais e a necessidade de revisão da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), ajustando-a aos preceitos e diretrizes da PNRS, com o objetivo de instituir subsídios penais que instiguem a efetividade ambiental de uma administração eficiente ou, como ultima ratio, fortalecer o judiciário em suas intervenções para avalizar um meio ambiente equilibrado para todos, conforme preceitua a Constituição Federal.

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Artigos
Biografia do Autor

Ana Keuly Luz Bezerra, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piaui

Doutora e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Graduada em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e em Direito pela Faculdade de Imperatriz (FACIMP). Docente do IFPI. Docente colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFPI. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-6234-2474 / e-mail: analuz@ifpi.edu.br

Paulo Henrique Franco Rocha, Universidade Federal do Piauí /Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPI. Mestre em Administração pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia, Administração e Finanças (FUCAPE). Especialista em Engenharia da Produção pelo Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). Bacharel em Administração pela Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI). Professor do IFMA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-9421-133X / e-mail: paulo.rocha@ifma.edu.br

José Machado Moita Neto, Universidade Federal do Piauí

outor e Mestre em Química pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Graduado em Ciências (habilitação em Química), em Engenharia Civil e em Filosofia pela UFPI. Aposentou-se como professor titular da UFPI em 2016 mas continuou pesquisando e orientando teses e dissertações no programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente como professor voluntário. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3268-1907 / e-mail: jmoita@ufpi.edu.br; jose.machado.moita.neto@gmail.com

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