ASSENTAMENTOS IRREGULARES EM CURITIBA/PR: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E OS ENTRAVES PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS

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Miriam Olivia Knopik Ferraz
Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto
Luiz Alberto Blanchet

Resumo

Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente. Transpassando este estudo teórico adentra-se nos problemas atuais atrelados aos assentamentos irregulares e especialmente os que estão em Áreas de Preservação Ambiental e Permanente dentro da cidade de Curitiba/PR desmistificando diversos sensos comuns. Por fim, estuda-se a fiscalização, o diálogo e a integração entre as políticas públicas habitacionais e ambientais como possíveis caminhos para a superação dos problemas. A metodologia utilizada é a lógico dedutiva por meio do estudo aprofundado das legislações e a comparativa através da apresentação de diversos dados, depoimentos e o enfoque nas diversas fontes para a construção do conhecimento acadêmico. 

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

Mestranda em Direito pela PUC/PR (Bolsista CAPES) e Graduada em Direito pela PUC/PR. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Secretária Executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento, do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR. Conselheira Fiscal do Instituto Política por.de.para mulheres. Advogada. m.okf@hotmail.com.

Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, do Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento e do Núcleo de Estado e Iniciativa Privada na Otimização Sustentável da Infraestrutura, coordenado pelo Prof. Dr. Luiz Alberto Blanchet. Advogada. E-mail: amandaluiza@oliveirapinto.com.br

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997/1991). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Atualmente é Professor do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Iniciativa Privada, Estado e Desenvolvimento, Concessão de Serviço Público, Contrato Administrativo e Licitação. Suas principais obras são as seguintes: Concessão de serviços públicos: Estado, Iniciativa Privada e Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2012); Direito Administrativo: o Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2011); Roteiro Prático das Licitações - atualizada com as inovações da LC 123/06 (Juruá, 2009) e Coordenou a obra: Serviços Públicos - Estudos Dirigidos (Fórum, 2007).