A INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO ANDINO CONTEMPORÂNEO NA FORMAÇÃO DE UM PARADIGMA ACERCA DA AGROECOLOGIA

Resumo

No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-americano, que estabeleceu no continente uma nova visão constitucional pautada no bem viver, no pluralismo jurídico e no direito à segurança alimentar e nutricional (SAN), para o estabelecimento do paradigma agroecológico. Nesse sentido, por intermédio de investigação metodológica documental e indutiva, considerando os avanços presentes nas constituições da Venezuela, do Equador e da Bolívia, a pesquisa busca destacar um conjunto de diretrizes para impulsionar e auxiliar os debates acadêmicos no âmbito das políticas de segurança e de soberania alimentar na América Latina. Tais constituições consistem em relevantes objetos de pesquisa jurídica, visto que fornecem diretrizes epistêmicas e metodológicas para o (re)pensar do papel do direito na transição para a sustentabilidade, apresentando bases para uma verdadeira quebra de paradigmas no mundo jurídico, na transição de um direito do agronegócio para um direito da Agroecologia.