UMA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITO E SUSTENTABILIDADE A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO ABORDAGENS TEÓRICAS CRÍTICAS

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Gabriela Fauth
Alberto Olivares

Resumo

A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse contexto, o paradigma do desenvolvimento sustentável foi utilizado metodologicamente como ferramenta para Acordos, Tratados e Protocolos Internacionais, geralmente limitado à matriz lógica do positivismo jurídico e a parâmetros do sistema econômico internacional, conduzidos pelo atual processo de globalização. Nesse sentido, a partir de revisão bibliográfica, este trabalho realiza uma crítica a apropriação do conceito desenvolvimento sustentável pelo capitalismo, quando, supostamente, nasceu para contrapô-lo. Ao mesmo tempo, aponta caminhos no campo do Direito, quando a resposta do instrumental jurídico tem se mostrado insuficiente e, inclusive, inadequada, diante dos desafios globais atuais. A metodologia deste trabalho está baseada na pesquisa documental, a partir de uma interpretação crítica das teorias jurídicas clássicas, aprofundando na evolução do pluralismo jurídico. O trabalho conclui que existe uma importante necessidade de transformação do instrumental jurídico-político no intuito de mediar as diferentes dimensões que compreende a questão ambiental e seus reflexos no contexto da sociedade contemporânea.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gabriela Fauth, Universitat Oberta de Catalunya (UOC)

Pós-doutorado em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Direito pela Universitat Rovira i Virgili (URV), com menção honrosa Cum Laude e prêmio extraordinário de doutorado. Mestra em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Licenciada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professora associada (graduação e pós-graduação) no Departamento de Direito e Ciência Política na Universitat Oberta de Catalunya (UOC).

Alberto Olivares, Universidad Internacional de La Rioja (UNIR)

Doutor em Direito pela Universitat Rovira i Virgili (URV), com menção honrosa Cum Laude. Mestre em Direito Ambiental pelo Centre d’Estudis en Dret Ambiental de Tarragona (CEDAT), da URV. Mestrado em Economia e Regulação dos Serviços Públicos pela Universitat de Barcelona (B). Licenciado em Direito pela URV. Professor associado (graduação e pós-graduação) na Universidad Internacional de la Rioja (UNIR).