ORDEM E DESORDEM NA POLIARQUIA PÓS-ESTATAL O PAPEL DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS

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Publicado: Out 4, 2021
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v18i41.2185

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José Adércio Leite Sampaio
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
https://orcid.org/0000-0002-9452-4811
João Batista Moreira Pinto
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
https://orcid.org/0000-0003-0464-6960
Luciana Machado Teixeira Fabel
Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN)
https://orcid.org/0000-0001-5748-9757

Resumo

A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos Estados, proporcionando o diálogo e a construção de espaços plurais, dialógicos e que privilegiem o bem comum, o respeito aos direitos humanos e ambientais. Propõe-se que o estado de anomia ou de relativa ineficácia da normatividade de promoção desses direitos dê lugar a um regime de atuação público-privada cooperativa e de efetiva responsabilização de quem contra eles atente. A responsabilidade social corporativa, compreendida no domínio da horizontalidade dos direitos humanos, pode ser um passo importante, associado ao reconhecimento de fóruns plurais e, por vezes, concorrentes de imposição de sanções. Ao fim, a desordem de uma deslegitimada poliarquia da irresponsabilidade pode ser sucedida pela coordenação descentrada de subsistemas de normatividade dialógica orientada por uma governança comprometida com os direitos humanos e a justiça ambiental. Utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva sobre pontos de partidas descritivos e analíticos, fundados numa ampla revisão bibliográfica.

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Edição
v. 18 n. 41 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

José Adércio Leite Sampaio, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-Doutor pela Universidad Castilla-La Mancha (UCLM). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela UFMG. Graduado em Direito pela UFMG. Professor na ESDHC e na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Procurador Regional da República.

João Batista Moreira Pinto, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-Doutor em Direito pela Université de Paris X. Doutor em Direito pela Université de Paris X. Mestre em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela UFMG. Graduado em Direito pela PUC-MINAS. Professor na ESDHC.

Luciana Machado Teixeira Fabel, Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN)

Doutoranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável ESDHC. Mestre em Administração pelo Centro de Gestao Empreendedora (FEAD). Especialista em Direito Público, Governança, Riscos e Compliance pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN). Especialista em Direito Público pela Fundação Universidade de Itaúna (FUIT). Graduada em Direito pelas Faculdades Milton Campos (FMC). Professora no CEDIN. Advogada.