O “ESVERDEAMENTO” DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS POVOS INDÍGENAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONVERGÊNCIA

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Daize Fernanda Wagner
Felipe Sakai de Souza

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questões ambientais nos mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos tem evidenciado a utilização estratégica de tratados de proteção dos direitos civis e políticos para a judicialização indireta de litígios ligados à proteção do meio ambiente. No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – no qual grande parte da população regional é composta por povos indígenas, que reconhecidamente mantêm estreita relação com suas terras e recursos naturais –, esse fenômeno apresenta particular relevância. Observou-se que, à luz dos recentes desenvolvimentos jurisprudenciais, sobretudo, na Opinião Consultiva n. 23/17 e no caso Nuestra Tierra vs. Argentina, essa prática tende a se ampliar, de maneira a possibilitar a utilização do sistema para pautar a temática ambiental. A metodologia utiliza abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Daize Fernanda Wagner, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela Ludwig Maximilians Universität München. Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professora adjunta no Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Professora do curso de Direito e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira da UNIFAP. Líder do Grupo de Pesquisa UNIFAP/CNPQ Direitos Humanos, Cidadania e Justiça.

Felipe Sakai de Souza, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Graduado em Direito pela UNIFAP.