ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOSSORÓ/RN AVALIAÇÃO SEGUNDO O MODELO NATO

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Lauro Gurgel de Brito
Edmar Eduardo de Moura Vieira
Jailson Alves Nogueira

Resumo

O Estado resolve os problemas sociais por meio de políticas públicas, cujo processo de formatação costuma ser dividido nas fases de montagem da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. O objetivo deste artigo é analisar a formulação da política de arborização urbana no Município de Mossoró/RN, com ênfase na avaliação do instrumento político escolhido pelo Poder Público para estruturá-la. No aporte teórico, aplicamos o modelo NATO, proposto por Christopher Hood, que categoriza as ferramentas políticas a que recorrem os policy-makers ao formularem políticas públicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, alicerçada em investigação empírica e no método dedutivo. Os resultados apontam no sentido de que, durante a formulação dessa política, houve opção pelo instrumento político da autoridade, mediante regulação de comando e controle, com possibilidade de sanção punitiva na hipótese de infração à lei. Se, entretanto, os formuladores tivessem recorrido a instrumentos baseados no tesouro, sobretudo a incentivos fiscais, teriam alcançado o mesmo objetivo do comando normativo, mas com maior aceitação dos principais afetados.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lauro Gurgel de Brito, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pela pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Direito pela UERN. Professor na UERN.

Edmar Eduardo de Moura Vieira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Direito pela UERN. Professor na UERN.Procurador do município de Mossoró (RN). Advogado.

Jailson Alves Nogueira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Mestre em Ciências Sociais e Humanas e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

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