A PARADIPLOMACIA E A GESTÃO DA AMAZÔNIA NO FEDERALISMO BRASILEIRO

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira
Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski

Resumo

O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso, a pesquisa busca responder ao seguinte problema: qual o caminho que os Estados-membros que compõem a Amazônia Legal podem tomar, considerando o federalismo brasileiro, para manter os investimentos e a gestão voltados à mitigação do desmatamento e da degradação ilegais, o desenvolvimento sustentável e a segurança naquelas circunscrições territoriais? Desse modo, o objetivo deste artigo é promover uma releitura do federalismo brasileiro, verificando-se as possibilidades de atuação internacional dos governos estaduais amazônicos para manter os investimentos estrangeiros para fins de preservação, segurança e desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal brasileira. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, pois o questionamento tinha como hipótese a resposta que foi ratificada, ou seja, os Estados-membros amazônicos podem praticar a paradiplomacia por meio do Consórcio da Amazônia Legal. Os questionamentos sobre esse resultado serão dissipados quando a Constituição for aprimorada pelo reconhecimento expresso da paradiplomacia.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Seção
Artigos
Biografia do Autor

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutora em Direito pela UFPA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Bacharel em Direito pela UNAMA. Professora da Graduação em Direito da UFPA. Professora do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA/UFPA. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7979-2404 / e-mail: https://orcid.org/0000-0002-7979-2404

Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski, Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (UNIFAMAZ)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela UFPA. Professora da Graduação em Direito do UNIFAMAZ. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1499-5905 / e-mail: p-blagitz@uol.com.br

Referências

ABDENUR, Adriana Erthal; MUGGAH, Robert. Amazônia e soberania nacional. Diplomacia. Le Monde diplomatique Brasil. 22 de setembro de 2019. Disponível em:

https://diplomatique.org.br/amazonia-e-soberania-nacional/. Acesso em: 29 nov. 2019.

AFFONSO, Rui de Brito Álvares. Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada. Disponível em: http://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/506/05-RuiAffonso.pdf) . Acesso em: 17 ago. 2019.

ARENAS-ARIAS, G.J. (2018) Paradiplomacia: definiciones y trayectorias. Papel Político 23 (2). 1-19. Disponível em: https://doi.org/10.11144/Javeriana.papo23-2.pddt. Acesso em: 05 jan. 2020.

BRASIL. Relatório de atividades 2018. Fundo Amazônia. Disponível em: http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/rafa/RAFA_2018_port.pdf . Acesso em: 17 ago. 2019.

BORGES, André. Governo quer usar Fundo Amazônia para indenizar desapropriações. Estadão. 25 de maio de 2019. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,governo-quer-usar-fundo-amazonia-para-indenizar-desapropriacoes,70002842939. Acesso em: 29 nov. 2019.

BRASIL. Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Disponível em: https://www.alepa.pa.gov.br/bancodeleis.asp. Acesso em: 14 nov. 2019.

BRASIL. Ministérios das Relações Exteriores. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/artigos-de-politica-externa/20944-alemanha-confirma-recursos-para-o-fundo-amazonia-falta-a-noruega-uol-3-de-outubro-de-2019. Acesso em: 25 nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm. Acesso em: 07 dez. 2019.

BRASIL. Taxa de desmatamento. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/rates . Acesso em: 17 ago. 2019.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o Estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

GARCIA-PELAYO, Manuel. Derecho Constitucional Comparado. Madrid, Alianza, 1984.

HAMILTON, Alexandre; MADISON, James; JAY, John. O Federalista. [trad. Ricardo Rodrigues Gama]. 2ª ed. São Paulo: Russel, 2005.

IMAZON. Desmatamento aumenta 212% em outubro, deste ano aponta IMAZON. 03 de dezembro de 2019. Disponível em: https://imazon.org.br/imprensa/desmatamento-na-amazonia-aumenta-212-em-outubro-deste-ano-aponta-imazon/. Acesso em: 03 dez. 2019.

LEONCY, Léo Ferreira. Apreciação do RDC pelo Supremo deverá considerar a lealdade federativa. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-nov-15/observatorio-constitucional-supremo-devera-considerar-lealdade-federativa-apreciar-rdc?pagina=2. Acesso em: 07 dez. 2019.

MACHADO, José Ângelo; ANDRADE, Marta, Leone Costa. Cooperação Intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios. Rev. Adm. Pública vol. 48 n. 3 Rio de Janeiro May/June 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034- 76122014000300008. Acesso em: 10 ago. 2019.

MANIFESTO REPUBLICANO DE 1870. In: Os programas dos partidos e o 2º Império, de Américo Brasiliense, São Paulo, 1878, p. 59-88.Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4360902/mod_resource/content/2/manifesto%20republicano%201870.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.

MARCOVITCH, Jacques; PINSKY, Vanessa Cuzziol. Amazon Fund: financing deforestation avoidance. R. Adm, v. 49, n. 2, São Paulo, abril/maio/jun.2014, p. 280-290. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rausp/v49n2/06.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2003. Disponível em: https://docente.ifrn.edu.br/olivianeta/disciplinas/copy_of_historia-i/historia-ii/china-e-india . Acesso em: 05 nov. 2019.

MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Tomo I. Rio de Janeiro: Guanabará, 1936.

PAQUIN, Stéphane. Paradiplomacie et relations internationals. Theorie des strategies internationals des regions face à la mondialisation. Bruxelelles: Presses Interuniversitaires Europeennes, 2004.

PASSARINHO, Nathalia; SENRA, Ricardo. Oferta do Canadá, Reino Unido e G7 não chegam a valor perdido com Fundo Amazônia. BBC News Brasil em Londres, 28 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49450567. Acesso em: 10 set. 2019.

PARÁ. Diário Oficial do Estado do Pará. Ano CXVII da IOE 128º da República nº 33.513. p. 6-18. Disponível em: http://www.ioepa.com.br/portal/. Acesso em: 07 de dez. 2019.

PRADO, Débora Figueiredo Mendonça do. A atuação internacional dos governos subnacionais: construções, limites e contribuições para o caso brasileiro. Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 13, n. 3, 2018, p. 137-168.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI; Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015.

SANTOS, Patrícia. Quem deve pagar para conservar as floretas? Cienc. Cult. V. 70, n.1. São Paulo, Jan/Mar. 2018. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252018000100008. Acesso em: 20 nov. 2019

SENRA, Ricardo, Meio ambiente: Alemanha confirma bloqueio de R$ 156 milhões e põe em xeque acordo Mercosul-EU. BBC News Brasil em Londres, 12 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49325337. Acesso em: 10 set. 2019.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2009.

SILVA, Leonam Baesso da; CARVALHO, Liziero Fabrício. Federalismo e Centralização no Brasil: contrastes na construção da federação brasileira. Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 02. ISSN 2317-7721 DOI: 10.12957/rdc.2018.32661. 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/32661. Acesso em: 12 set. 2019.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.

WRIGHT, Deil S. Intergovernmental Relations: an Analytical Overview. The Annals of the American Academy of Political and Social Science 11 1974; vol. 416, 1: pp.1-16. Posted online on September 8, 2016.

ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo de repartição de competências legislativas e de execução. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Pulo, São Paulo, 2016, doi:10.11606/T.2.2016.tde-04102016-181431. Acesso em: 04 dez. 2019.