LIMITES À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AMBIENTAL E À CARACTERIZAÇÃO DO POLUIDOR INDIRETO

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Délton Winter de Carvalho

Resumo

No Brasil há uma visível carência na atualização da reflexão jurídica dos critérios justificadores da incidência do instituto da solidariedade nos casos de responsabilidade civil ambiental, sobretudo quanto a seus limites. A ampliação irrestrita e alheia às complexidades técnicas e fáticas de determinado dano ambiental, pode redundar em assimetrias, desequilíbrios e perda do caráter dissuasório (por excesso). Ao revés, a aplicação consolidada e definida dos casos sujeitos e os limites do instituto tendem a fortalecer a proteção ambiental, tal como, a desejável estabilidade das relações socioeconômicas. Nesse sentido, o artigo visa lançar luzes ao tema ainda tormentoso no Direito Ambiental, quanto aos critérios definidores dos limites da incidência do instituto da solidariedade e a definição de poluidor indireto. Para tanto, se utiliza de reflexões sistêmicas, com enfoque nos sistemas jurídico e econômico, e de pesquisa documental, com grande ênfase no direito comparado, a partir das experiências de países industrializados que enfrentaram problemas de contaminação ambiental-industrial e que têm compatibilidade com o sistema e tradição jurídica brasileira. Os critérios de definição e aplicação desses institutos passam a ser de fundamental importância para a obtenção de uma proteção ambiental eficiente e exercida em equilíbrio com as dimensões da sustentabilidade.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Délton Winter de Carvalho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Pós Doutor pela University of California, Berkeley. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5960837644664705

Referências

ABRAHAM, Kenneth S. The Forms and Functions of Tort Law. 4ª ed. New York: Fundation Press, 2012. p. 128-130.

ANTUNES, Paulo de Bessa. “O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis”. Revista SJRJ. V. 21, n. 40, Rio de Janeiro, agosto, 2014. p. 233-234.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2016.

BENJAMIN, Antônio Herman. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Revista de Direito Ambiental. n. 9. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CASTRO, Clarice Rogério; REZENDE, Élcio Nacur. “Análise Crítica sobre a Responsabilidade Civil por Dano Ambiental nos Estados Unidos da América.” RVMD, v. 9, n. 2. Jul-Dez, 2015.

CATALÁ, Lucía Gomis. Responsabilidad por daños al medio ambiente. Pamplona: Arazandi, 1998.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10a ed. São Paulo: Atlas, 2012.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.

COUNCIL OF EUROPE. Convention on Civil Liability for Damage Resulting from Activities Dangerous to the Environment. Lugano, 21.06.1993. Disponível em: <https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168007c079>. Acesso em: 04 ago. 2018.

DANTAS, Marcelo Buzaglo. “Atualidades sobre a ação civil pública ambiental.” In: Édis Milaré (coord.) A Ação Civil Pública após 25 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FARBER, Daniel; CARLSON, Ann. Cases and Materials on Environmental Law. 9a ed. St. Paul: West, 2014.

FABER, Daniel A.; FINDLEY, Roger W. Environmental law in a nutshell. 8. ed. St. Paul: West Publishing, 2010.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Obrigações. 6ª ed. Vol. 2. Salvador: Juspodium, 2012.

FARIAS, Talden; BIM, Eduardo Fortunato. “O Poluidor Indireto e a Responsabilidade Civil Ambiental por Dano Precedente.” Revista Veredas do Direito. Vol. 14, nº 28, Jan-Abr, Belo Horizonte: Dom Helder, 2017.

FAURE, Michael. “Environmental Liability.” In: Tort Law and Economics. Cheltenham: Edward Elgar, 2009.

FREITAS, Gilberto Passos de; CARDOSO, Simone Alves. “Os responsáveis pela degradação ambiental são coobrigados solidários, formando-se, em regra, nas ações civis públicas ou coletivas, litisconsórcio facultativo.” In: Norma Sueli Padilha (Coord.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Ambiental. V. I. São Paulo: Revista dos Tribuanais, 2017

GOMES, Orlando. Obrigações. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

GONZÁLEZ, Albert Ruda. El Daño Ecológico Puro. La Responsabilidad Civil por el Deterioro del Medio Ambiente. Girona: Universitat de Girona, 2005.

GREENBERG, Joshua M. Superfund and tort common law: Why courts should adopt contemporary analytical framework for divisibility of harm. Minnesota Law Review. vol. 103, n. 02, dez. 2018.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 26º ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

MADDEN, M. Stuart. “Joint and Several Liability and Environmental Harm in the 1990’s.” Fordham Environemtal Law Review. v. 9, n. 3, 2017.

MARTIN, Gilles. “La responsabilité civile pour les dommages à l’environnement et la Convention de Lugano”. Revue Juridique de l’Environnement. n. 2-3, 1994.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MOREIRA, Danielle de Andrade. Responsabilidade ambiental pós-consumo: prevenção e reparação de danos à luz do princípio do poluidor-pagador. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015.

NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 14. ed. São Paulo: Ed. RT, 2014.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

LEMOS, Patrícia Faga Iglesias. Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. 3a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

OLIVEIRA, Ana Perestrelo de. Causalidade e Imputação na Responsabilidade Civil Ambiental. Coimbra: Almedina, 2007.

SAMPAIO, Romulo. Responsabilidade Civil Ambiental das Instituições Financeiras. Rio de Janeiro: Campus Jurídico, 2013.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 1994.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 3a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.

ZAPATER, Tiago Cardoso. “Áreas contaminadas e reparação integral – diferença entre obrigação propter rem e a responsabilidade civil por dano ambiental.” Édis Milaré (Coord.). Revista do Advogado: Direito Ambiental. São Paulo: AASP, 2017.

ZAPATER, Tiago Cardoso. “Responsabilidade Civil do Poluidor Indireto e do Cocausador do Dano Ambiental.” In: ROSSI, Fernando F.; DELFINO, Lúcio; MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro; GUETTA, Maurício. (coord.). Aspectos Controvertidos do Direito Ambiental: tutela material e tutela processual. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.