SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

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Danielle Mendes Thame Denny

Resumo

A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC. Contudo há casos que devem ser apontados como indicativos de mudança e a temática socioambiental foi objeto de diversos painéis do órgão de solução de controvérsias, a articulação de discussões temáticas e a participação de outros agentes além dos Estados nacionais, ainda que de forma indireta indicam mudanças. O artigo analisa a prática das barreiras técnicas e regulatórias, faz um resumo de alguns casos que foram objeto de decisão no Órgão de Solução de Controvérsias, discorre a respeito dos padrões de sustentabilidade voluntários e obrigatórios e termina com a constatação de que a participação da sociedade tem se dado de forma indireta, via estudos, consultorias e participação via amicus curiae. A abordagem foi qualitativa para descrever alguns casos de exemplificativos para fundamentar a possível constatação aqui trazida de que a OMC enfrenta o desafio estrutural de inserir preocupações socioambientais na sua forma de interpretação e na aplicação de suas regras e para tanto esforços precisam ser feitos para o aumento de sua legitimidade para lidar com questões transdisciplinares.

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Artigos
Biografia do Autor

Danielle Mendes Thame Denny, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA)

Pós-doutoranda na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de Sao Paulo (USP). Doutora em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Mestre em Comunicação pela Faculdade Cásper Líbero (FCL). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA).

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