MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO PLANO INTERNACIONAL GESTÃO DE RISCO E A NATUREZA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

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Jamile Bergamaschine Mata Diz
Elizabeth Accioly

Resumo

Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de Paris com a natureza jurídica do princípio da precaução. A metodologia adotada para a pesquisa centrar-se-á nos aspectos principais estabelecidos para uma pesquisa interdisciplinar de raciocínio dedutivo, com método de procedimento técnico em relatórios internacionais, livros e revistas. Verificou-se, a título de conclusão, que consideração do princípio da precaução a partir do reconhecimento de sua natureza geral, aplicável erga omnes e com efeito vinculante, facilitaria o próprio reconhecimento das mudanças climáticas como elemento catalizador de ações derivadas de uma atuação antropogênica.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares (UAH). Mestre em Direito Público pela UAH. Master en Instituciones y Políticas de la UE pela Universidad Camilo José Cela (UCJC). Coordenadora da Cátedra Jean Monnet de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diretora do Centro de Excelência Europeu Jean Monnet. Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Professora do PPGD da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Coordenadora da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”.

Elizabeth Accioly, Universidade Europeia de Lisboa

Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Universidade Europeia de Lisboa. Advogada.