PROPOSTAS DE ENFRENTAMENTO ÀS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL

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Eduardo Gonçalves Rocha
Camila Santiago Ribeiro

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite direitos fundamentais? Como estratégia metodológica, inicialmente serão identificadas as medidas adotadas pelo governo brasileiro e organismos internacionais que difundiram a revolução verde e o avanço do agronegócio no país, valendo-se da modernização agrícola e do uso intensivo de agrotóxicos. Após, serão investigadas as externalidades negativas decorrentes do emprego de agrotóxicos na agricultura, bem como a necessidade de se promover a internalização desses efeitos negativos, desonerando a população desse custo e convergindo ações para impedir a violação dos direitos humanos. Como resultado, propõe-se medidas para a internalização das externalidades negativas geradas pelos agrotóxicos. Concluiu-se que, assim como a expansão do agrotóxico foi amplamente fomentado pelo Estado, seu desestímulo deve ser objeto de políticas públicas efetivas.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Eduardo Gonçalves Rocha, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Direito pela UNB. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Camila Santiago Ribeiro, Centro Universitário Araguaia (UNIARAGUAIA)

Mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduada em Direito pela UUFG. Coordenadora do Observatório dos Direitos das Mulheres da UNIARAGUAIA. Professora da disciplina de Direito Penal do curso de graduação em Direito da UNIARAGUAIA. Professora do curso de pós-graduação em Direito Agrário e Agronegócio da UNIARAGUAIA. Assessora jurídica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado de Goiás.