ENVIRONMENTAL INFRINGEMENTS DISPUTES SOLUTIONS IN BRAZIL AND CANADA

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Daniel Freire e Almeida
Abbas Poorhashemi
Edson Ricardo Saleme

Resumo

Este trabalho tem como objetivo verificar algumas possibilidades aplicáveis no Brasil e no Canadá, em que a solução pacífica de controvérsias é utilizada na solução de conflitos ambientais e suas peculiaridades. A questão que se coloca é se os dois países aplicam o procedimento. No Brasil, a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça e a Instrução Normativa Conjunta n.2, de 2020, permitem o uso de soluções alternativas de controvérsias, de acordo com as particularidades da situação. No Canadá, é permitido também às províncias a competência de viabilizar essa prática com o objetivo de auxiliar o Judiciário e estabelecer justiça mais especializada. Esta pesquisa será realizada a partir de alguns casos significativos, que podem oferecer exemplos de ofensa ao ambiente. Em face da pesquisa, o trabalho permite vislumbrar as vantagens dos meios alternativos como solução extrajudicial de controvérsias, que antes era solucionada como simples “tort” no common law, no Canadá. Atualmente a lei federal permite que as províncias legislem sobre esta temática. Nas considerações finais se sublinha como esses mecanismos geraram melhores soluções, aumentando a eficiência da justiça em ambos os países.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Daniel Freire e Almeida, Universidade Católica de Santos

Daniel Freire e Almeida was Post-Doctoral Researcher, Visiting Researcher at Georgetown University in Washington-DC - USA (2015-2017). Ph.D. in International Law, Faculty of Law, Coimbra University (Portugal- EU) (2008-2012). Dr. Freire e Almeida is Professor of International Law, International Relations, International Environmental law and Internet Law at Catholic University of Santos - Masters and PHD Program - International Law - UNISANTOS (2017-current). He is a Senior Fellow at Institute of International Economic Law (IIEL) at Georgetown University in Washington-DC - USA. Daniel Freire e Almeida is a Lawyer specialized in Internet Law, Economic Law, International Law and International Relations. He participated and led international negotiations in six continents of the world, in over 65 countries. Dr. Freire e Almeida has written and edited several books and published articles in professional journals and scientific magazines in the fields of International Law,  International Environmental law, International Relations, Economic Law, and Internet Law.

 

Abbas Poorhashemi , Université du Québec à Montréal (UQAM)

President of the Canadian Institute for International Law Expertise (CIFILE), Toronto, Canada. Associate Researcher at Centre D'Études sur le Droit International et la Mondialisation (CÉDIM) of UQAM. Post-Doctorat at UQAM. Ph.D. at Université de Strasbourg.

Edson Ricardo Saleme, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Post Ph.D in Environmental Law at Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ph.D. in Public Law at Universidade de São Paulo (USP). Visiting researcher at Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Professor of Environmental Law and Urban Policy of the Stricto Sensu's Program at UNISANTOS. Researcher at Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Member of the World Commission on Environmental Law (WCEL/IUCN). Member of Instituto O Direito por um Planeta Verde. Lawyer.