DESASTRES AMBIENTAIS ACERTOS E DESACERTOS DE UM NOVO MODELO DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO

Resumo

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, denominada Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, no município de Mariana em 2015, provocou um dos maiores desastres socioambientais da história brasileira. O objetivo deste artigo é analisar, sob o enfoque da Responsabilidade Civil Ambiental, os acertos e desacertos na imputação da responsabilidade jurídica aos causadores daqueles danos com o desiderato maior de apontar como o sistema de comando e controle ambiental deve se aperfeiçoar para inibir a ocorrência de novas tragédias, bem como para que a sociedade constate uma implacável resposta aos degradadores; Foi aplicada metodologia jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo, utilizando-se de técnica de pesquisa doutrinaria e jurisprudencial para atingir seus objetivos. O resultado alcançado foi no sentido de que não se pode afirmar que o sistema jurídico na alcançou a efetividade máxima esperada diante de magnitude da tragédia. Por outro lado, podem ser colhidas lições positivas das soluções aplicadas. Concluiu-se, portanto, que, entre acertos e desacertos, o ocorrido provocou um aperfeiçoamento das instituições que se encarregam da nobre tarefa da proteção ambiental.