ATENTADOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AGROAMBIENTAL BRASILEIRO POR ESCOLHAS TRÁGICAS DO ESBOÇADO PAÍS DAS MARAVILHAS DE ALICE À REALIDADE DE INFERNO DE DANTE

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Antonio José de Mattos Neto

Resumo

Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas trágicas. O objetivo é demonstrar que os poderes constituídos do país, bem como a população do meio agroambiental, estão estruturados e organizados consoante o Estado Democrático de Direito Agroambiental, mas o Governo Federal atenta, com escolhas trágicas, contra o projeto constitucional agroambiental. A investigação utilizou pesquisa teórica e qualitativa a partir de levantamento bibliográfico, doutrinário e de acesso à mídia e sites, com método jurídico de raciocínio dedutivo. O resultado é a demonstração de que as decisões do Governo Federal enfraquecem as políticas públicas pretendidas pela Constituição Republicana no desenho do Estado Democrático de Direito Agroambiental. A conclusão é que o esboçado país das maravilhas de Alice intentado pela Constituição Federal para o setor agroambiental se transformou no Inferno de Dante.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Antonio José de Mattos Neto, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFPA e UNAMA. Advogado. Membro da União Mundial de Agraristas Universitários (UMAU), da Associação Portuguesa de Escritores (APE), da Academia Paraense de Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas e do Instituto Histórico e Geográfico do Pará.