O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A MAQUIAGEM VERDE NA INDÚSTRIA DA MODA THE VULNERABLE CONSUMER AND THE GREENWASHING ON THE FASHION INDUSTRY

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada “maquiagem verde”, visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da moda. A problemática desta pesquisa relaciona-se com a análise da suficiência das normas no enfrentamento dessa questão intimamente relacionada com a veiculação de informações enganosas. Para tanto, são abordados aspectos do Direito pátrio e estrangeiro, com alusão às questões concorrenciais, além de tangenciar assuntos transdisciplinares, como a neurociência. Foi utilizado o método dedutivo, com abordagem qualitativa na realização da pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que, a partir da frágil regulação pela legislação consumerista brasileira, existe a necessidade de um projeto de lei para assegurar a tutela do consumidor e a defesa da concorrência em face da prática da maquiagem verde, privilegiando instrumentos de incentivo às empresas no que se refere à adoção de práticas transparentes e limpas.