PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO MEIO PARA LITÍGIOS CLIMÁTICOS
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Resumo
Este artigo tem como objetivo avaliar a aderência, ao arcabouço jurídico brasileiro, de litígios climáticos baseados na violação de direitos humanos fundamentais. Para tanto, buscou-se apresentar a progressiva aproximação entre os regimes jurídicos internacionais de mudanças climáticas e de direitos humanos, destacando-se o reconhecimento de que os impactos provocados pelas mudanças climáticas na disponibilidade hídrica, produtividade agrícola e na biodiversidade, entre outros, contribuem para a violação do direito à vida, à saúde, à segurança alimentar e ao acesso à água potável. Feita essa correlação, o artigo debruçou-se sobre quatro casos de litigância climática baseados na infração aos direitos fundamentais – Urgenda × governo da Holanda, Dejusticia × governo da Colômbia, Leghari × governo do Paquistão e Greenpeace × Comissão de Direitos Humanos das Filipinas. A partir desse levantamento, o artigo levanta, na doutrina e na jurisprudência brasileiras, argumentos jurídicos que embasam a correlação entre direitos humanos, proteção ambiental e mudanças climáticas. Ao fim, conclui-se haver elementos no direito brasileiro a permitirem explorar a via de litígios climáticos baseados em violação dos direitos fundamentais.
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ALBERTO, M. A. M.; MENDES, C. H. Litigância climática e separação de poderes. In SETZER, J., CUNHA, K., BOTTER FABBRI, A. Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 117-138.
AMARAL, A. C. C. Z. M.; RICCETTO, P. H. A. Responsabilidade civil e sustentabilidade: normatividade em prol do Meio Ambiente. Seqüência, Florianópolis, n. 75, p. 105-128, abr. 2017.
BANDA, M. L. Inter-American Court of Human Rights’ Advisory Opinion on the Environment and Human Rights. American Society of International Law, v. 22, issue 6, may 2018.
BARGHOUTI, C. L. R. C. 69 f. Responsabilidade civil pelo dano ambiental futuro. Monografia (Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.
BENJAMIN, A. H. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 6ª ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2015.
BENJAMIN, A. H. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, p. 231-245, jan.-mar. 1998.
BHRC. Turning up the heat: corporate legal accountability for climate change. Corporate Legal Accountability Annual Briefing. Business and Human Rights Center, 2018.
BITTENCOURT, D. R.; MARCONDES, R. K. Lineamentos da responsabilidade civil ambiental. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 740, p. 53-95, jun. 1997.
BORUNDA, A. See how a warmer world primed California for large fires. National Geographic, nov. 2018. Disponível em: <https://www.nationalgeographic.com/environment/2018/11/climate-change-california-wildfire/>. Acesso em: 17 maio 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 6 jul. 2019.
BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil] Brasília, DF, nov. 1992, p. 100. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 8 jul. 2019.
BRASIL. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil] Brasília, DF, jul. 1985, p. 85. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm>. Acesso em: 6 jul. 2019.
BRASIL. Lei n. 12.187, de 29 de dez. De 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança de Clima – PNMC e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil] Brasília, DF, dez. 2009, p. 109 (Edição Extra). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm>. Acesso em: 6 jul. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. RE 835558-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9 fev. 2017. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13307968>. Acesso em: 6 jul. 2019.
BRAVO, A. A. S. Las políticas públicas ambientales como efectivación del derecho humano al medio ambiente. Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, ano 2, n. 3, p. 177-197, jan./jun., 2014.
CAHALI, Y. S. Responsabilidade civil do Estado. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
CANOTILHO, J. J. G. O Princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional. Revista de Estudos Politécnicos, Barcelos, v. VIII, n. 13, p. 007-018, 2010.
CAVEDON, F. S.; VIEIRA, R. S. Conexões entre desastres ecológicos, vulnerabilidade ambiental e direitos humanos: novas perspectivas. Revista Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 179-206, 2011.
CLIMATE THREATENED Torres Strait Islanders bring human rights claim against Australia. ClientEarth, may 2019. Disponível em: <https://www.clientearth.org/press/climate-threatened-torres-strait-islanders-bring-human-rights-claim-against-australia/>. Acesso em; 27 maio 2019.
CONFERÊNCIA DAS PARTES [COP]. Acordo de Paris. 21a Conferência das Partes [COP21]. Paris, 30 de nov. a 11 de dez. de 2015. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acordodeparis/>. Acesso em: 18 maio 2019.
DERANI, C.; VIEIRA, L. R. Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 143-174, jul./dez. 2014.
DEJUSTICIA. Key excerpts from the Supreme Court’s decision, selected and translated by Dejusticia. Bogotá, D.C., April, 2018. Disponível em: <https://www.dejusticia.org/wp-content/uploads/2018/04/Tutela-English-Excerpts-1.pdf?x54537>. Acesso em: 19 maio 2019.
ELAW. Asghar Lehari × Federation of Pakistan. 2015a. Disponível em: <https://elaw.org/PK_AsgharLeghari_v_Pakistan_2015>. Acesso em: 2 nov. 2017.
ELAW. Urgenda Foundation × The State of Netherlands. 2015b. Disponível em: <https://elaw.org/nl.urgenda.15>. Acesso em: 2 nov. 2017.
FENSTERSEIFER, T. A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito. Dissertação (Mestrado em Instituições de Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. Disponível em: <http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/2320/1/000388419-Texto%2bParcial-0.pdf>. Acesso em: 8 jul. 2019.
GARCIA, D. S. S. Mínimo existencial ecológico: a garantia constitucional a um patamar mínimo de qualidade ambiental para uma vida humana digna e saudável. Jurídicas, Manizales, v. 10, n. 1, p. 31-46, 2013.
GUETTA, M.; OVIEDO, A.; BENSUSAN, N. Litigância climática em busca da efetividade da tutela constitucional da Amazônia. In: SETZER, J.; CUNHA, K.; BOTTER FABBRI, A. Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 239-272.
HAMMERSCHMIDT, D. O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no direito ambiental. Seqüência, Florianópolis, v. 23, n. 45, 2002.
IBA. Achieving Justice and Human Rights in an Era of Climate Disruption – Climate Change Justice and Human Rights Task Force Report. London: International Bar Association, 2014.
IOCCA, L. S. S., FIDÉLIS, T. Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 131-161, set./dez. 2018.
IPCC. Global warming of 1.5°C – Special report. Summary for Policymakers. Intergovernmental Panel on Climate Change, 2018. Disponível em: <https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/sites/2/2018/07/SR15_SPM_version_stand_alone_LR.pdf>. Acesso em: 19 maio 2019.
IPCC. Climate Change 2014 Synthesis Report Summary for Policymakers. Intergovernmental Panel on Climate Change, 2014. Disponível em: <https://archive.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/syr/AR5_SYR_FINAL_SPM.pdf>. Acesso em: 27 maio 2019.
KALIL, A. P. M. C.; FERREIRA, H. S. A dimensão socioambiental do estado de direito. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 329-359, jan./abr. 2017.
KHAN, T. Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 14, n. 25, p. 89-98, jun. 2017.
LAMBRECHT, J.; ITUARTE-LIMA, C. Legal innovation in national courts for planetary challenges: Urgenda v State of the Netherlands. Environmental Law Review, v. 18, p. 57-64, 2016.
LEITE, J. R. M.; MELO, M. E. As funções preventivas e precaucionais da responsabilidade civil por danos ambientais. Seqüência, Florianópolis, n. 55, p. 195-218, dez. 2007.
MÁRQUEZ, D. I., PÉREZ, B. F. Anhelando justicia en la era del cambio climático: de la teoría a la práctica. Revista Catalana de Dret Ambiental, v. IX, n. 2, 2018.
MILARÉ, E.; MACHADO, P. A. L. (Orgs.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011a. (Coleção Doutrinas Essenciais, v. I).
MILARÉ, E.; MACHADO, P.A.L. (Orgs.). Direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011b. (Coleção Doutrinas Essenciais, v. V).
MIRRA, A.L.V. Princípios fundamentais do direito ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 2, p.329-342, abr.-jun. 1996.
NACHMANY, M.; SETZER, J. Policy brief – Global trends in climate change legislation and litigation: 2018 snapshot. Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment [GRICCE], London: 2018. Disponível em: <http://www.lse.ac.uk/GranthamInstitute/wp-content/uploads/2018/04/Global-trends-in-climate-change-legislation-and-litigation-2018-snapshot-3.pdf>. Acesso em: 18 maio 2019.
OHCHR. Understanding Human Rights and Climate Change. Submission of the Office of the High Commissioner for Human Rights to the 21st Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change. Disponível em: <https://www.ohchr.org/Documents/Issues/ClimateChange/COP21.pdf>. Acesso em: 18 maio 2019.
PAZZAGLINI FILHO, M. Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental. Revista de Direito Ambiente, São Paulo, n. 17, p. 113, jan.-mar. 2000.
PEEL, J.; OSOFSKY, H. M. A rights turn in climate change litigation? Transnational Environmental Law, v. 7, n. 1, p. 37-67, 2018.
PINTO-BAZURCO, J. F. The Inter-American Court of Human Rights recognizes a right to a healthy environment in recent advisory opinion. Sabin Center for Climate Change Law, Climate Law Blog, feb. 2018. Disponível em: <http://blogs.law.columbia.edu/climatechange/2018/02/23/the-inter-american-court-of-human-rights-recognizes-a-right-to-a-healthy-environment-in-recent-advisory-opinion/>. Acesso em: 18 maio 2019.
POWER, S. B. et al. Droughts and flooding rains already more likely as climate change plays havoc with Pacific weather. Australian Government Bureau of Meteorology, feb. 2017. Disponível em: <http://www.bom.gov.au/climate/updates/articles/a023.shtml>. Acesso em: 17 maio 2019.
PRESTON, B. J. The evolving role of environmental rights in climate change litigation. Chinese Journal of Environmental Law, v. 2, p. 131-164, 2018.
REI, F. Vulnerabilidade ambiental e sua relação com riscos e segurança jurídica. In: JUBILUT, L.; REI, F.; GARCEZ, G. Direitos humanos e meio ambiente: minorias ambientais. Barueri: Manole, 2017.
RIAÑO, A. P. Litígio climático e direitos humanos. In: SETZER, J.; CUNHA, K.; BOTTER FABBRI, A. Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 215-236.
SABIN CENTER FOR CLIMATE CHANGE LAW. Armando Ferrão Carvalho and Other v. The European Parliament and the Council: “The People’s Climate Case”. Climate Change Litigation Databases, 2018. Disponível em: <http://climatecasechart.com/non-us-case/armando-ferrao-carvalho-and-others-v-the-european-parliament-and-the-council/?cn-reloaded=1>. Acesso em; 27 maio 2019.
SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 58, p. 41-85, 2010.
SOUZA, L. R.; HARTMANN, D.; SILVEIRA; T. A. Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 12, n. 24, p. 343-373, jul./dez. 2015.
TARTUCE, F. Responsabilidade civil objetiva e risco: a teoria do risco concorrente. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.
VAUGHAN, A. Why is Europe going through a heatwave? The Guardian, jul. 2018. Disponível em: <https://www.theguardian.com/uk-news/2018/jul/24/why-is-europe-going-through-a-heatwave>. Acesso em: 18 maio 2019.
WEDY, G. A importância da litigância climática no Brasil. In: SETZER, J.; CUNHA, K.; BOTTER FABBRI, A. Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 87-116.
WEDY, G. Desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2018.
WEDY, G. A responsabilidade do Estado por dano ambiental e a precaução. Consultor jurídico, 30 jun. 2014. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-jun-30/gabriel-wedy-responsabilidade-estado-dano-ambiental>. Acesso em: 24 fev. 2018.
WOLKMER, M. F. S.; PAULITSCH, N. S. O estado de direito socioambiental e a governança ambiental: ponderações acerca da judicialização das políticas públicas ambientais e da atuação do poder judiciário. Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, v. 18, n. 2, p. 256-268, maio-ago. 2013.
