FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UMA PROPOSTA CONCEITUAL

Resumo

O artigo pretende esmiuçar o conteúdo da expressão “função ambiental da propriedade privada”, verificando se a função ambiental seria espécie do gênero “função social” e a pertinência da frequente utilização do termo “função socioambiental da propriedade”. Para tanto, insere a temática no contexto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, compreendendo direito de propriedade e direito ao meio ambiente equilibrado enquanto direitos historicamente conquistados e modificados. Traz ao centro da análise hipóteses nas quais o interesse social e ambiental colidem, como é o caso da necessidade de assentamento de famílias “sem terra” em áreas ambientalmente sensíveis. Na busca de um princípio explicativo, a pesquisa utiliza o método indutivo-dedutivo proposto por Aristóteles, resultando na conclusão de que função social e função ambiental da propriedade, embora tenham uma base comum, apresentam conteúdos distintos, esta voltada para a proteção e defesa do meio ambiente, aquela para a geração de recursos (emprego e renda) e produção de alimentos, nem sempre sendo correta a utilização da expressão “função socioambiental da propriedade”. Sob o aspecto conceitual defende a “função ambiental da propriedade” como desempenho ou cumprimento da finalidade de conservação do meio ambiente enquanto categoria que carrega valor em si próprio, independente de deveres outros ligados aos interesses humanos.