INFERÊNCIAS SOBRE A LEI BRASILEIRA DE CRIMES AMBIENTAIS EM COMPARAÇÃO AO CÓDIGO PENAL COLOMBIANO

Resumo

As questões ambientais transpassam fronteiras e demandam um entendimento das normas ambientais e suas interpretações nas diferentes culturas e países. O objetivo desta pesquisa foi analisar convergências e divergências interpretativas das normas penais ambientais do Brasil e da Colômbia, por meio de um estudo comparativo entre a Lei de Crimes Ambientais do Brasil e o Código Penal Colombiano. Em sites especializados foram consultados artigos científicos sobre direito penal ambiental de ambos países, nos sites oficiais governamentais consultou-se a legislação, utilizando-se como critério transversal a atualidade e vigência das normas. Foram encontrados resultados significantes em temas como a culpa, a autoria e o concurso de pessoas em crimes, a responsabilidade administrativa, os danos à propriedade alheia como agravante, a perícia ambiental, a responsabilização da pessoa jurídica, a profundidade na descrição de algumas características ambientais, além de temas tratados em equilíbrio entre as duas normas. Concluiu-se que a norma brasileira é mais específica em relação às questões ambientais, proporcionando assim uma cobertura mais eficiente na penalização de crimes ambientais em relação ao Código Penal Colombiano.