TERRITÓRIO QUILOMBOLA: UMA PROPRIEDADE ESPECIAL

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DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v3i5.90

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Mariza Rios

Resumo

A autora toma por objetivo fundamental a reflexão em torno do território quilombola; para isso analisa criticamente a concepção liberal moderna que vincula propriedade a um direito individual, para em seguida refletir sobre os princípios jurídico-constitucionais do território quilombola, o que lhe permitirá situá-lo como propriedade especial.

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Edição
v. 3 n. 5 (2006): Veredas do Direto – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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