INCENTIVOS FISCAIS E O AUMENTO DE CUSTOS DA SAÚDE PÚBLICA: O CASO DA “EPIDEMIA” DE MOTOCICLETAS NO BRASIL

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Publicado: Jan 25, 2016
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v12i24.486
Palavras-chave:
políticas públicas, sustentabilidade, pós-consumo, motocicletas, saúde pública. Public Policy, Sustainability, Post-Consuption, Motorcycles, Public Health

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Juliano Scarpetta
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC-PR
Oksandro Osdival Gonçalves
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC-PR

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências à saúde pública em razão do aumento do número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Analisou-se o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo desse tipo de bem comparativamente aos efeitos causados sobre a saúde pública brasileira, em especial o aumentos com os gastos para atendimento dos casos de acidentes automobilísticos envolvendo motocicletas no Brasil. O trabalho ainda compara a economia tributária das indústrias e as condições econômicas e sociais que justificaram a manutenção do atual modelo da ZFM e o impacto para o desenvolvimento regional.

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Edição
v. 12 n. 24 (2015): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Juliano Scarpetta, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC-PR

Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Associação Catarinense de Ensino; Especialista em Direito Empresarial pela Católica de Santa Catarina; Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR

Oksandro Osdival Gonçalves, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC-PR

Doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. Curitiba - PR - Brasil