INCENTIVOS FISCAIS E O AUMENTO DE CUSTOS DA SAÚDE PÚBLICA: O CASO DA œEPIDEMIA DE MOTOCICLETAS NO BRASIL

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Publicado: Jan 25, 2016
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v12i24.486
Palavras-chave:
políticas públicas, sustentabilidade, pós-consumo, motocicletas, saúde pública. Public Policy, Sustainability, Post-Consuption, Motorcycles, Public Health

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Juliano Scarpetta
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC-PR
Oksandro Osdival Gonçalves
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC-PR

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências à saúde pública em razão do aumento do número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Analisou-se o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo desse tipo de bem comparativamente aos efeitos causados sobre a saúde pública brasileira, em especial o aumentos com os gastos para atendimento dos casos de acidentes automobilísticos envolvendo motocicletas no Brasil. O trabalho ainda compara a economia tributária das indústrias e as condições econômicas e sociais que justificaram a manutenção do atual modelo da ZFM e o impacto para o desenvolvimento regional.

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Edição
v. 12 n. 24 (2015): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Juliano Scarpetta, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC-PR

Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Associação Catarinense de Ensino; Especialista em Direito Empresarial pela Católica de Santa Catarina; Mestrando em Direito Económico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR

Oksandro Osdival Gonçalves, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC-PR

Doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. Curitiba - PR - Brasil