CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: AINDA ÀS VOLTAS COM A INDIGÊNCIA ANALÍTICA...
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O texto trata do controle judicial de políticas públicas no intuito de demandar interpretação, conforme Constituição, das ações que visam - de forma desarrazoada e desproporcional - remanejar recursos e assim indiretamente restringir o financiamento de políticas públicas que, além de serem deveres do Estado, tanto de configuram como direitos fundamentais de natureza prestacional (individualmente exigíveis), quanto, por vezes, têm vinculações orçamentárias inscritas constitucionalmente (ora com patamar mínimo de gastos, ora com fonte própria de receitas).
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Revista Veredas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que Veredas está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:
Licença Creative Commons Attribution 3.0
