ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AS MEDIDAS DE INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE OS CRÉDITOS DE CARBONO

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Publicado: Aug 26, 2015
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v11i22.439
Palavras-chave:
Análise econômica do direito, Intervenção estatal, Créditos de carbono. Economic analysis of law, export subsidies, import tariffs

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Fávio Marcelo Rodrigues Bruno
Universidade Tiradentes
Liziane Paixão Silva Oliveira
Universidade Tiradentes

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de aplicar a metodologia da análise econômica do direito para a compreensão da forma de intervenção estatal no mercado que se criou com a comercialização dos créditos de carbono. Para tanto, realizou-se um estudo sobre as externalidades negativas para o meio ambiente, sobre o impacto das externalidades na eficiência econômica e no direito de propriedade; sobre as formas empreendidas pelo Estado para contensão de tais efeitos; e por fim aplica-se a uma análise do mercado de crédito de carbono. Assim, o texto procura empregar a teoria de Pigou para a análise econômica das externalidades negativas e contribuir para formulação de políticas públicas mais eficientes na diminuição da poluição. Para a elaboração do artigo se empregou o método dedutivo com fulcro em pesquisa bibliográfica. Com base na pesquisa realizada foi possível concluir que se de um lado a intervenção estatal na economia pode reduzir a eficiência econômica, por outro ela é importante para minimizar os danos ao meio ambiente.

 

 

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Edição
v. 11 n. 22 (2014): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fávio Marcelo Rodrigues Bruno, Universidade Tiradentes

Mestre em Economia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (PPGE/Unisinos-RS). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/Puc-PR). Especialista em Direito e Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGE-PPGD/Ufrgs). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-RS). Professor de Direito Internacional e Direito Económico da Universidade Tiradentes – Unit-SE. Endereço Eletrónico: flavio.bruno@msn.com

Liziane Paixão Silva Oliveira, Universidade Tiradentes

Doutora em Direito Internacional Público pela Université Aix Marseille III, França, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, Pós-graduação em direito ambiental pelo UniEUB e Graduação em Direito pela UNIT. Professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Lider do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e seus Impactos nos Direitos Humanos.