POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: OLHARES SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E HISTÓRICO-AMBIENTAL

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Publicado: Ago 26, 2015
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v11i22.431
Palavras-chave:
História ambiental, água, legislação, gestão, participação Environmental History, water, legislation, management, participation

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Catarina de Oliveira Buriti
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Erivaldo Moreira Barbosa
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Resumo

Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental, com foco nas diferentes políticas de apropriação das águas no País, assim como possíveis caminhos de conservação, uso racional e sustentabilidade deste recurso. A análise da gestão das políticas públicas de recursos hídricos permitiu perceber os desafios ainda inerentes no Brasil quanto à consolidação de um modelo sistêmico de integração participativa no processo de gestão das águas, com caráter descentralizado, integrado e partilhado entre os vários sujeitos interessados, além da implementação de instrumentos legais que promovam um consumo mais racional e sustentável deste recurso natural.

 

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Edição
v. 11 n. 22 (2014): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Catarina de Oliveira Buriti, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Bacharela em Jornalismo pela UEPB (2007), Licenciada em História pela UFCG (2010), Mestre em História pela UFCG (2010) e Doutoranda em Recursos Naturais também pela UFCG. Desde 2010, integra a equipe técnica do Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI).

Erivaldo Moreira Barbosa, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Pós-Doutor em Educação pela UFPB/PPGE (2010), Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2006), Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1998), Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (1995). Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, no Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais. Professor e Orientador do Mestrado e Doutorado em Recursos Naturais da UFCG/PPGRN.