Do Direito Constitucional ao Meio Ambiente e Desdobramentos Principiológicos à Hermenêutica (Ambiental?)
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Resumo
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêutica ambiental embasada no constitucionalismo ambiental com a finalidade de suprir as lacunas existentes e trazer resolutividade aos casos difíceis. Acredita-se que a relevância do presente estudo perpassa a academia do direito, pois a interpretação e os pressupostos adotados em uma decisão judicial, principalmente em matéria ambiental, devem ser os mais seguros possíveis, tendo em vista ser considerado um direito muito novo e caro à sociedade. No mais, destaca-se que os problemas ambientais muitas vezes por sua amplitude são capazes de ultrapassar fronteiras e prejudicar pessoas até mesmo indeterminadas.
Resumen
Este estudio es sobre una temática muy actual del constitucionalismo ambiental y la discusión sobre el surgimiento de la hermenéutica ambiental. Todo eso a partir de la contextualización del derecho ambiental a luz de la sociedad del riesgo, de la globalización y de la cada vez mayor internacionalización de los problemas ambientales que traen la necesidad de repuestas a la sociedad. Así, el objetivo es hacer un análisis de la posibilidad de hermenéutica ambiental teniendo como fundamento teórico el constitucionalismo ambiental para que sea posible superar los vacíos legales existentes y traer resolución a los casos difíciles. Se cree que la relevancia de este estudio atraviesa la academia del derecho, pues la interpretación y los os presupuestos adoptados en una decisión judicial, principalmente en el ámbito ambiental, deben ser los más seguros posibles, pues es un derecho muy nuevo y costoso a la sociedad. Además de eso hay que destacar que los problemas ambientales muchas veces por su amplitud son capaces de superar fronteras y perjudicar personas indeterminables. Palabras-clave: Sociedad de Riesgo; Hermenéutica; Constitucionalismo; Medio Ambiente.
Palabras-clave
Sociedad de Riesgo; Hermenéutica; Constitucionalismo; Medio Ambiente.
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