A Construção do Estado de Direito Socioambiental a Partir da Ótica Habermasiana: A Consolidação do Mínimo Existencial Socioambiental Como Elemento de Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

É necessário colocar em destaque que o Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um Estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinamicidade concreta, manifestado pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando o robustecimento do liame entre direito e democracia, de maneira que aquele não pode ficar alheio ao poder comunicativo contido nos discursos que orientam para a construção de um Estado Socioambiental do Direito. Neste passo, aTeoria da Ação Comunicativa, proposta por Jürgen Habermas, atua como filtro de análise para justificar a onda de juridificação contemporânea, consistente na edificação do Estado Socioambiental do Direito.

Abstract

The State, in modernity, has gradually evolved in favor of a socialist and democratic, to coalesce and reflect the concerns of the public. This results mainly from the forces in the concrete dynamics manifested in human rights, especially the rights to freedom and participation, strengthening the link between law and democracy, so that law cannot remain indifferent to the communicative power contained in the discourses that guide the construction of Environmental Law. In this token, the Theory of Communicative Action, proposed by Jürgen Habermas, acts as an analytical filter to justify the contemporary legal trends, that is the construction of State Environmental Law.

Keywords

State Environmental Law; Environmental Existential Minimum; Human Dignity; Theory of Communicative Action.