A POLÍTICA AMBIENTAL E CRIMINAL NO ESTADO AMBIENTAL

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Publicado: Ago 26, 2015
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v11i22.354
Palavras-chave:
Environmental Politics – Criminal Politics – State of Environmental Law – Environmental Penal Tutelage Política Ambiental – Política Criminal – Estado de Direito Ambiental – Tutela Penal Ambiental.

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Cristiano Weber
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Resumo

O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito Ambiental, demonstrando, inclusive, sua relação com as políticas ambiental e criminal. Por fim, analisar-se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a respeito e a importância dessa proteção.

 

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Edição
v. 11 n. 22 (2014): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Cristiano Weber, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Possui graduação em Direito (2009) e especialização em Direito Ambiental (2013) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Atualmente cursa o mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande, vinculado à Linha de Pesquisa: As Políticas Públicas de Sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS. Atua como advogado e consultor jurídico. Página pessoal: www.cristianoweber.com.br