TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS AMBIENTAIS MINERAIS VINCULADA AO CONCEITO DEMOCRÁTICO DE SEGURANÇA NACIONAL

##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##

PDF
Publicado: Mar 31, 2013
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v9i18.332
Palavras-chave:
Bens ambientais. Segurança Nacional. Mineração. Faixa de Fronteira. Indústria.

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Celso Antônio Pacheco Fiorillo
FMU
Beatriz Souza Costa

Resumo

Este artigo objetiva demonstrar a modificação da interpretação da legislaçãoambiental elaborada em uma ditadura militar, assim como o entendimentode Segurança Nacional, anteriormente sob a égide de um governo militare sua transição para um Estado Democrático de Direito. Fixa-se um novoparadigma para a Segurança Nacional do País. As Forças Armadas passama ser comandadas por um presidente civil. A ideologia da ditadura foi substituídapela democracia ancorada na dignidade da pessoa humana. Os recursosambientais devem guardar compatibilidade com um novo conceitode Segurança Nacional, consagrado no Art. 91 da C.F. O artigo exemplificaa importância do recurso ambiental mineral como um recurso estratégicoque deve ser protegido, no que tange às Faixas de Fronteiras para a defesado País. Vive-se uma nova ordem mundial que não está sendo poupada decrises; crises essas que têm como base a energia. A criação de uma indústriade defesa em face dos bens ambientais é necessária.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Edição
v. 9 n. 18 (2012): Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Autores Convidados

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

Reconheço (Reconhecemos) ainda que Veredas está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:

Licença Creative Commons Attribution 3.0