Instrumentos Econômicos na Política Nacional do Meio Ambiente: por uma economia ecológica
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Resumo
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, assumindo a vanguarda na regulamentação sistêmica da proteção ambiental no Brasil, prevê a adoção de instrumentos jurídico-econômicos com o objetivo de direcionar os agentes econômicos para a adoção de práticas mais ajustadas aos limites e condições ecossistêmicos. O objetivo geral deste estudo é apresentar os instrumentos jurídico-econômicos previstos na PNMA, e outros sob ela emergentes, mediante uma reflexão sobre a racionalidade que os impulsiona e orienta. Para tanto, são abordadas as raízes e razões inerentes à formulação de tais normas e sua real capacidade de estimular a conformação de um processo econômico sustentável. Ao final, é feita uma reflexão sobre os efeitos da manutenção de uma racionalidade meramente econômica na formulação de instrumentos jurídico-econômicos de gestão ambiental, afirmando-se a necessária inserção dos elementos de uma racionalidade ambiental para a transformação – inicial – das bases da economia nacional para uma economia verdadeiramente ecológica.
Abstract
The National Policy for the Environment Legislation takes the lead in regulating systemic environmental protection in Brazil by providing the adoption of economic and legal instruments which aim at directing economic agents in order to adopt actions which are more adjusted to the conditions and limits of the ecosystem. The main goal of this research is to present the economic and legal instruments provided by the National Policy for the Environment Legislation, and others emerging under it, through a reflection on the rationality which drives and guides such tools. For such purpose, this paper addresses the inherent roots and reasons to the formulation of such regulation and its real ability to stimulate the construction of a sustainable economic process. At the end, it develops a reflection on the effects of maintaining a purely economic rationality in formulating economic and legal instruments for environmental management as it affirms the essential inclusion of the elements of an environmental rationality for the initial transformation of the foundations of the national economy to a truly ecological economy.
Keywords
Public policies. Economic and legal instruments. Environmental management. Environmental rationality.
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