CONSTITUIÇÃO E AMBIENTE: Errância e simbolismo

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Publicado: Dez 21, 2012
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v9i17.287
Palavras-chave:
Direito ao ambiente. Ambiente. Dano ecológico. Proteção constitucional do meio ambiente.

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Carla Amado Gomes

Resumo

O texto faz um balanço de 30 anos de vigência do artigo ambiental da Constituição Portuguesa de 1976 (artigo 66) e suas implicações na evolução do tecido legislativo, apontando debilidades e propondo algumas alterações.

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Edição
v. 9 n. 17 (2012): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Autores Convidados

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