A Sociedade de Risco e o Princípio da Informação: uma Abordagem Sobre a Segurança Alimentar na Produção de Transgênicos no Brasil

Resumo

O presente artigo tem por base a pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na legislação brasileira vigente. Inicia-se com uma breve exposição acerca da expansão dos transgênicos no Brasil e o consequente aumento do uso de agrotóxicos, característicos da hodierna sociedade de risco. Na sequência, são abordados conceitos e normas sobre a segurança alimentar e o direito à alimentação adequada, alcançando, por fim, o princípio da informação na relação de consumo de produtos alimentares transgênicos. Neste contexto, verificar-se-á que a ausência de publicidade dos riscos contribui à perpetuação da irresponsabilidade organizada e da insegurança alimentar. Entretanto, conclui-se que o princípio da informação pode servir de subsídio à alimentação adequada, uma vez que a efetividade do direito à informação, por meio da rotulagem e a propagação de informações sobre produtos transgênicos, poderá garantir a efetiva segurança alimentar de uma determinada população, possibilitando que consumidores possam optar por suas preferências alimentares.

Abstract

This article was conceived upon bibliographical research and documents supported by the current Brazilian legislation. It begins with a brief statement on the expansion of transgenic crops in Brazil and the consequent increase in the use of pesticides, very common in the modern risk society. Then it addresses concepts and standards on food safety and the right to proper feeding, thus, reaching the principle of information in the consumption of GM food, as last. In such context, it shows that the lack of reporting risk contributes to the perpetuation of organized irresponsibility and food insecurity. However, it is concluded that the principle of information can serve as a subsidy to adequate food, since the effectiveness of the right to information by labeling and spreading information about GM products can ensure effective food safety to a given population, by allowing consumers to choose from their favorite food options.

Keywords

Transgenic. Risk Society. The Principle of Information. Food Safety.