O DIREITO E A PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS NA SOCIEDADE DE RISCO GLOBAL

Resumo

As necessidades humanas, ao longo dos anos, propiciaram a produção desmedida de bens e produtos de consumo. O progresso científico e tecnológico converteu-se em um dos fatores mais importantes do desenvolvimento da sociedade humana, pois, ao mesmo tempo em que cria possibilidades cada vez maiores de melhorar as condições de vida dos povos e das nações, pode, em certos casos, dar lugar a problemas sociais, assim como ameaçar os direitos humanos e as liberdades fundamentais do indivíduo. A questão da proteção das gerações futuras está diretamente vinculada com a aplicação do princípio da precaução. Assim, torna-se o necessário debate, ainda que paradoxal, acerca das situações de risco, às vezes, irreversíveis, da avaliação desses riscos, das decisões a serem tomadas e da tentativa de prever as possíveis consequências que delas advirão à ecologia e às futuras gerações.