ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS, REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL: A conservação da biodiversidade e os direitos de patentes

##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##

PDF
Publicado: Dez 21, 2012
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v9i17.229
Palavras-chave:
Biodiversidade. Conhecimentos tradicionais. Distribuição de benefícios. propriedade intelectual.

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Maria Alice Dias Rolim Visentin
United Nations Institute for Training and Research - Unitar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Resumo

A importância da biodiversidade consiste no fornecimento de alimentação e medicamentos, além de muitas outras utilidades. Com a finalidade de promover a conservação desse recurso natural, a comunidade internacional adotou a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O documento ainda teve por objetivo normatizar o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional a eles associado, como ainda a repartição justa e equitativa dos benefícios dali provenientes. O texto, então, procura discutir formas para alcançar a implementação efetiva das disposições do tratado internacional em apreço e associa a regulamentação do tema pelas legislações domésticas às regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio.

 

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Edição
v. 9 n. 17 (2012): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

Reconheço (Reconhecemos) ainda que Veredas está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:

Licença Creative Commons Attribution 3.0
Biografia do Autor

Maria Alice Dias Rolim Visentin, United Nations Institute for Training and Research - Unitar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Aluna bolsista da Especialização em Direito Internacional Ambiental do United Nations Institute for Training and Research - UNITAR; Analista Processual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.