DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACIDENTES DO TRABALHO NA MINERAÇÃO

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Beatriz Souza Costa
Camilla de Freitas Pereira
Márcio Luís de Oliveira

Resumo

Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os riscos são inerentes à atividade, expondo o trabalhador a maiores chances de contrair doenças e sofrer acidentes. Nesse contexto, a pesquisa investiga se a aplicação dos princípios de Direito Ambiental na seara laboral, ao visar um meio ambiente do trabalho sadio, está em consonância com os ditames constitucionais de valorização do trabalho, livre iniciativa e dignidade da pessoa humana. Assim, o trabalho utiliza-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, com aporte em modelos teóricos e fundamentos normativos trabalhistas e ambientais. Conclui-se que a aplicação dos princípios ambientais, em especial o da prevenção e precaução, são capazes de proporcionar a redução dos riscos trazendo benefícios para todas as partes envolvidas na relação de trabalho, ao implementar a sustentabilidade no meio ambiente laboral.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-doutora pela Universidad Castilla-La Mancha. Doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora na Pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Pró-reitora de Pesquisa da ESDHC.

Camilla de Freitas Pereira, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutoranda e Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Especialista em Direito Público Global pela Universidad Castilla-La Mancha. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Docência com Ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade Arnaldo. Advogada.

Márcio Luís de Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Aperfeiçoamento em Direito Internacional Público e Privado pela Academia de Direito Internacional de Haia (ADIH). Graduado em Direito pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito da UFMG, da ESDHC (Mestrado/Doutorado) e da Faculdade Milton Campos (Mestrado). Professor visitante na Universidad Complutense de Madrid (UCM). Professor colaborador na The Hague University of Applied Sciences. Consultor-Geral da Consultoria Técnico-Legislativa do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.