O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS UTILIZADORES DE ÁGUAS TERMAIS EM CALDAS NOVAS (GO) MECANISMO OU ENTRAVE PARA A SUSTENTABILIDADE?

Resumo

O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no controle da atividade submetida a exame. Para tanto, foram analisados os processos para obtenção de licenças de instalação e de operação de empreendimentos turísticos de três grupos econômicos, detentores das maiores áreas de lavra de águas termais, submetidos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH) de Caldas Novas (GO), identificando suas potencialidades e fragilidades sob os aspectos do atendimento aos preceitos legais, à acuidade técnica e operacional. As informações foram coletadas mediante vista dos processos referentes ao período compreendido entre fevereiro de 2013 a junho de 2018. Concluiu-se que as decisões são de caráter mais político que técnico, sem levar em consideração as necessárias análises técnicas das implicações das atividades potencialmente poluidoras, impedindo a formulação de condicionantes ambientais eficazes para alcançar a sustentabilidade do turismo em Caldas Novas (GO).