A SUSPENSÃO DA VALIDADE DE PATENTES COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONHECIMENTO TRADICIONAL E IMPLEMENTAÇÃO DA CBD

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Publicado: Abr 27, 2012
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v8i16.216
Palavras-chave:
Propriedade Intelectual. Conhecimento Tradicional. Biotecnologia. Convenção de Biodiversidade. Repartição de Benefícios.

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Diogo de Almeida Viana Santos
Universidade Federal do Maranhão

Resumo

Este artigo expõe os conflitos entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Direito da Propriedade Intelectual, propondo soluções. A Propriedade Intelectual deve incentivar o desenvolvimento tecnológico através da divulgação de novas tecnologias. As Comunidades Tradicionais e a Ciência cooperam para produzir inovações, entretanto o abuso de patentes em alguns casos célebres tem levado as comunidades a bloquear acesso a Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional, pondo em risco essa cooperação. Estados têm adotado regimes domésticos visando à incorporação dos termos da CBD, mas sua eficácia depende de cooperação internacional para compatibilizar tais regimes nacionais com o Direito de Propriedade Intelectual. Considerar válidas patentes que não cumprem com os regimes domésticos, enquanto se suspendem os direitos de exclusividade de uso da tecnologia, até que o detentor da patente cumpra com os requisitos da CDB, pode regular eficazmente as interações entre os atores relevantes e incentivar sua cooperação.

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Edição
v. 8 n. 16 (2011): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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