O œESVERDEAMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS POVOS INDÍGENAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONVERGÊNCIA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questões ambientais nos mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos tem evidenciado a utilização estratégica de tratados de proteção dos direitos civis e políticos para a judicialização indireta de litígios ligados à proteção do meio ambiente. No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos “ no qual grande parte da população regional é composta por povos indígenas, que reconhecidamente mantêm estreita relação com suas terras e recursos naturais “, esse fenômeno apresenta particular relevância. Observou-se que, à luz dos recentes desenvolvimentos jurisprudenciais, sobretudo, na Opinião Consultiva n. 23/17 e no caso Nuestra Tierra vs. Argentina, essa prática tende a se ampliar, de maneira a possibilitar a utilização do sistema para pautar a temática ambiental. A metodologia utiliza abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.