DA LIBERDADE À GAIOLA DIAGNÓSTICO DOS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO TRÁFICO DE AVES SILVESTRES EM PERNAMBUCO

Resumo

O tráfico da fauna silvestre provoca a extinção de espécies em todo o mundo, sendo as aves as principais vítimas. Assim, o trabalho teve por objetivo estudar a atuação do Estado na persecução penal dos envolvidos com a comercialização ilegal de aves, a fim de verificar a efetividade da punição dos infratores a partir das ações promovidas pelo poder público. Os dados para a pesquisa foram obtidos por meio de acesso à base de dados da polícia ambiental (2018-2019) e questionário semiestruturado aplicado a seus membros. Também foi realizada consulta aos sistemas de acompanhamento processual no Judiciário Estadual (2014-2019). Por fim, realizou-se estudo de legislação, de jurisprudência e de doutrina pertinentes. Os resultados mostram que a captura de aves na natureza é contínua e descontrolada, figurando as feiras-livres como principais pontos de comercialização dos pássaros. A Polícia Ambiental, apesar das limitações estruturais e de pessoal, realiza um importante papel no combate ao comércio ilegal de aves, mas a dificuldade de identificar os envolvidos, de provar o dano ambiental ou de mensurar seu alcance, são aspectos que costumam isentar o agente de qualquer responsabilidade perante a lei. Classificado como delito de menor potencial ofensivo, o tráfico de aves é favorecido em parte pelo baixo poder coercitivo da pena, pela precariedade dos órgãos de fiscalização e por questões culturais. Para minimizar os impactos negativos da atividade, não basta mudar a lei, impondo sanções mais rigorosas. Há necessidade de reestruturar as entidades de defesa e de investir em educação ambiental.