O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL: um olhar do Direito para o futuro
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Resumo
A mudança paradigmática do direito pós-moderno, traduzida no modelo de um Estado Socioambiental, teve como pano de fundo a pressão da comunidade internacional e os acidentes ambientais e acabou por despontar a formação de relações jurídicas intergeracionais. Eis que surge, então, o Princípio da Solidariedade Intergeracional, ou como preferem alguns, Princípio da Equidade Intergeracional, o qual revela, ao lado dessa mudança paradigmática, as faces de um novo direito – um direito axiológico, guiado pelos mandamentos dos princípios. A amostra desse cenário, os fundamentos e a conexão do Princípio com os demais comandos normativos pátrios e as formas de proteção do direito das gerações futuras revestem os objetivos deste trabalho.
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